Ontem à noite o Cláudio compareceu a uma reunião na Escola Municipal promovida por uma equipe contratada pelo MMA (Ministério Meio Ambiente) para discutir e esclarecer a proposta de criação das unidades de conservação ambientais aqui na nossa região. São duas: Parque Nacional de Belmonte -- área de proteção integral, sendo permitida em seus limites a realização ambiental e o turismo ecológico. As áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas. Estará localizado entre os municípios de Cabrália (6.532 hectares) e Belmonte (38.882 hectares). A outra é a RDS Piaçava, uma unidade de conservação de uso sustentável que abriga populações tradicionais que sobrevivem da exploração sustentável dos recursos naturais. As áreas particulares incluídas em seus limites devem ser -- apenas quando necessário -- desapropriadas de acordo com as leis. Aqui a relação se inverte -- são 11.035 hectares na região de Belmonte e 28.096 hectares para Cabrália. No mapa que foi distribuído, a região próxima à orla marítima que se estende de Santo André até Belmonte, NÃO fará parte do Parque Nacional, inclusive a parte que nós aqui chamamos "roça" (aprendemos com os nativos) -- até a reserva indígena Mata Medonha está tudo fora do Parque Nacional e incluída na RDS (a tal reserva de desenvolvimento sustentável). O processo agora está na fase da Consulta Pública -- daí a razão da equipe do MMA em Santo André. Todas as comunidades diretamente envolvidas na área estão sendo visitadas por esta equipe. É uma exigência legal, esta Consulta Pública... há um decreto que estabelece isto (número 4320-02 que regulamenta a lei SNUC -- para quem puder se aprofundar mais.) Sugestões podem ser enviadas para mobilização.ba@hotmail.com ---- (a foto é do Giampi, da Laguna do Outeiro, próxima à Belmonte).
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